Última atualização: 23 de agosto de 2026
Importante: Ao utilizar a Plataforma PIXCOTA, você declara estar ciente de que a compra refere-se a e-books e que a divisão de cotas não é vitalícia e pode ser suspensa a qualquer momento. A PIXCOTA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes do uso da plataforma.
A plataforma PIXCOTA, doravante denominada simplesmente "PIXCOTA" ou "Plataforma", é um ambiente digital que disponibiliza a venda de e-books da Coleção Finanças, vinculados a um sistema de cotas que permite a participação do comprador na divisão de lucros diários do sistema. A compra realizada pelo usuário refere-se, fundamentalmente, à aquisição de um E-BOOK DIGITAL. A cota é apenas um mecanismo de bonificação associado à compra do e-book e NÃO constitui um investimento financeiro, título de capitalização, valor mobiliário, nem qualquer produto regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil.
O usuário compreende e concorda que o objeto principal da transação é a aquisição de E-BOOKS DIGITAIS da Coleção Finanças. Cada e-book adquirido gera, automaticamente, uma "cota" de participação no sistema de divisão de lucros. As cotas são bônus de fidelização concedidos em decorrência da compra do e-book e não representam, sob nenhuma hipótese, um direito creditício, financeiro ou patrimonial contra a PIXCOTA.
O usuário DECLARA estar expressamente ciente e de acordo que a divisão de cotas (participação nos lucros diários) NÃO É VITALÍCIA e NÃO É GARANTIDA de forma permanente. A divisão de cotas É UM BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, temporário e condicional, que PODE SER SUSPENDIDA, interrompida, alterada ou cancelada A QUALQUER MOMENTO, a critério exclusivo da PIXCOTA, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito a indenização, reembolso ou compensação. Considerando que a compra refere-se AO E-BOOK E NÃO À COTA, a eventual suspensão da divisão de cotas NÃO afeta a entrega e disponibilidade do e-book adquirido, que continuará acessível ao comprador. A cota é válida por 30 (trinta) dias a contar da data de confirmação do pagamento, podendo ser renovada mediante novas compras.
A CotaCoin (CC) é uma moeda digital interna, exclusiva do ambiente da Plataforma, concedida como bônus adicional nas compras de e-books. A CotaCoin NÃO é uma criptomoeda, NÃO possui lastro em moeda fiduciária, NÃO é negociável em exchanges externas e NÃO constitui ativo financeiro. A CotaCoin pode ser utilizada apenas dentro da Plataforma, conforme regras definidas pela PIXCOTA, que podem ser alteradas a qualquer tempo. Saques de CotaCoin estão sujeitos a análise, limites e aprovação da administração.
A Plataforma disponibiliza um programa de indicação, no qual o usuário pode compartilhar um link personalizado e, eventualmente, receber bônus (em cotas ou CotaCoin) quando novos usuários realizam compras através de seu link. A PIXCOTA NÃO se responsabiliza por eventuais divergências, erros de rastreamento, fraudes ou uso indevido do link de indicação. As regras e recompensas do programa de indicação podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento.
A Plataforma poderá disponibilizar um Marketplace onde terceiros (anunciantes/vendedores) podem ofertar produtos e serviços. A PIXCOTA atua apenas como intermediadora tecnológica e NÃO é parte nas transações realizadas entre usuários e terceiros. A PIXCOTA NÃO se responsabiliza pela qualidade, entrega, legalidade, veracidade ou qualquer aspecto de produtos e serviços anunciados por terceiros. Quaisquer divergências devem ser resolvidas diretamente entre o comprador e o vendedor.
A Plataforma disponibiliza notícias, tutoriais e vídeos informativos. Todo o conteúdo é meramente educativo e informativo, NÃO constituindo recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário. A PIXCOTA não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo disponibilizado.
Os saques (PIX ou CotaCoin) estão sujeitos a análise, validação e aprovação pela administração da PIXCOTA. Existem limites diários de saque, janelas de horário comercial para processamento e prazos de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para análise. A PIXCOTA reserva-se o direito de recusar, atrasar ou cancelar qualquer solicitação de saque em caso de suspeita de fraude, irregularidade ou descumprimento destes Termos. Saques não garantidos: nenhum saque é automático ou devido de imediato.
O usuário DECLARA estar plenamente CIENTE e CONCORDAR que a PIXCOTA, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros NÃO assumem NENHUMA RESPONSABILIDADE por quaisquer prejuízos, perdas, danos, lucros cessantes, danos morais, danos emergentes ou quaisquer outros prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso da Plataforma, da compra de e-books, da participação na divisão de cotas, da CotaCoin, do programa de indicação, do Marketplace, dos saques, ou de qualquer funcionalidade do site. O usuário reconhece que utiliza a Plataforma por sua conta e risco e que a divisão de cotas é um benefício eventual que pode não ocorrer. Nenhuma promessa de ganho foi feita pela PIXCOTA; qualquer expectativa de retorno é de responsabilidade exclusiva do usuário. A PIXCOTA NÃO se responsabiliza por: (i) falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou permanente da Plataforma; (ii) erros do gateway de pagamento; (iii) transações não concluídas por terceiros; (iv) dados incorretos fornecidos pelo usuário; (v) mudanças na legislação que afetem o funcionamento da Plataforma; (vi) atos de terceiros ou caso fortuito/força maior.
O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, CPF, WhatsApp, chave PIX) são verdadeiras e lhe pertencem. A PIXCOTA não se responsabiliza por problemas decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário, inclusive perda de valores enviados a chaves PIX erradas. O usuário é integralmente responsável pela guarda de sua senha e por qualquer acesso realizado com sua conta.
A PIXCOTA poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, suspendendo o funcionamento da Plataforma temporariamente, sem aviso prévio e sem direito a indenização. A PIXCOTA poderá modificar, a qualquer momento e a seu critério, as regras de funcionamento, valores, cotas, CotaCoin, saques, indicações e quaisquer outras características da Plataforma, sendo responsabilidade do usuário manter-se informado das alterações destes Termos.
A PIXCOTA reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar contas de usuários que descumpram estes Termos, utilizem a Plataforma para fins ilícitos, fraudes, ou que prejudiquem o funcionamento do sistema, sem direito a indenização. Em caso de encerramento, o e-book adquirido permanecerá disponível para download conforme sua natureza digital, porém as cotas e CotaCoin não utilizadas poderão ser canceladas.
O usuário DECLARA estar ciente que a divisão de cotas depende do resultado (lucros) gerado pela operação da Plataforma. NÃO HÁ GARANTIA de que haverá lucros a distribuir em qualquer dia. Dias sem lucro geram zero divisão. A divisão pode variar diariamente e pode ser zero. A PIXCOTA não garante qualquer valor mínimo de retorno, qualquer prazo de retorno, nem qualquer retorno sobre o valor pago pelos e-books. O valor pago pela compra dos e-books NÃO É REEMBOLSÁVEL.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao marcar o checkbox de aceite no cadastro e ao utilizar a Plataforma, o usuário DECLARA ter lido, compreendido e aceitado INTEGRALMENTE todos os termos e condições aqui descritos, em especial a EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE da PIXCOTA e a NÃO VITALICIDADE da divisão de cotas. O aceite é livre, informado e prévio, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Ao concluir o cadastro, o aceite destes Termos é registrado eletronicamente, constituindo prova jurídica válida da concordância do usuário.